As notícias de hoje, 05/09, são:

As notícias de hoje, 05/09, são:


- Crédito para construtoras cresce 60% em 12 meses


- Mutuário pode entrar em ação com o MP


- Rede de segurança


- Sinais de pessimismo mostram que nem tudo é recuperação dos mercados

30 anos - Nem tudo é vantagem

- O FGTS rendeu mais



Crédito para construtoras cresce 60% em 12 meses
A expansão do crédito imobiliário para as construtoras se acelerou e avança em uma velocidade quase semelhante aos empréstimos bancários destinados à habitação para as pessoas físicas. As concessões para empresas do setor somaram R$ 2,8 bilhões no primeiro semestre, com crescimento de 60% em 12 meses, enquanto os financiamentos para a compra de imóveis novos para pessoas físicas totalizaram R$ 940 milhões, com expansão de 78% no mesmo período.

Por isso, as construtoras são o alvo de várias ofertas e de um forte assédio pelos bancos. Também é por meio das construtoras que os bancos chegam às pessoas físicas, que compram os imóveis. O Unibanco, por exemplo, lançou um novo produto para financiar a construção com a garantia dos recebíveis dos clientes. No Bradesco, o saldo do crédito para empresas subiu 100%, contra 30% entre as pessoas físicas. "Estamos financiando até os terrenos", diz o vice-presidente do banco, Ademir Cossielo. No Itaú, o crédito para empresas cresceu 40% e o Banco Real iniciou um programa de avaliação sustentável dos projetos financiados.

Fonte: Estadão



Mutuário pode entrar em ação com o MP
A Justiça Federal em Blumenau (SC) publicou edital estipulando o prazo de 60 dias para que os mutuários interessados em intervir na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina se apresentem para ingressar no pólo ativo da ação, como litisconsórcio. Os interessados deverão comparecer à sede da Justiça Federal, no Centro, em Blumenau, das 13h às 18h.

Proposta no dia 17 de agosto, a ação quer garantir o direito do mutuário na escolha entre o seguro habitacional padrão do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a modalidade de seguro habitacional introduzida pela Medida Provisória nº 2.197-43/2001. O MPF quer também que o mutuário, no caso da segunda hipótese, possa escolher com qual seguradora deseja celebrar o contrato.

Atualmente, em ambos os casos, a escolha é unilateral, tomada pelo agente financiador. Outro pedido do MPF é de que seja realizada licitação para a escolha das seguradoras que prestarão serviços no âmbito do SFH, com a contratação por menor preço. A ação foi proposta contra a União, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

Existem dois tipos de seguro habitacional. O primeiro, chamado de seguro habitacional do SFH, possui apólice com conteúdo idêntico, independentemente da seguradora. Neste caso, os riscos são assumidos pelo Estado, isto é, são pagos com recursos públicos oriundos do Fundo e Compensação de Variações Salariais (FCVS). A seguradora recebe uma remuneração padrão para prestar os serviços operacionais, no valor de 7,1% dos prêmios arrecadados mensalmente. A escolha da empresa é unilateral, feita pelo agente financeiro da operação, dentre aquelas empresas previamente habilitadas pela Susep, sem qualquer tipo de procedimento licitatório.

A segunda hipótese de seguro habitacional é aquela prevista no artigo 2º da MP nº 2.197-43/01. Nesse caso, também é o agente financeiro que escolhe a seguradora, que deverá manter cobertos, no mínimo, os riscos de morte e invalidez permanente. Aqui, a seguradora não é mais mera prestadora de serviços, mas garantidora do risco a ser assumido, e não tem limitação de valores de apólice. Novamente, o mutuário acaba ficando restrito à opção unilateral, sem o direito de buscar diferenças de preço em apólices idênticas.

Segundo o procurador da República Ricardo Kling Donini, percebem-se dois tipos de lesões com os procedimentos hoje estabelecidos.

O primeiro diz respeito à possível lesão ao patrimônio público, já que são destinados recursos públicos para pagamento a seguradoras que não passam por qualquer tipo de procedimento licitatório, o que afasta a concorrência e que poderia reduzir os valores pagos às mesmas. O segundo trata de lesão ao consumidor mutuário, que não tem direito de escolha, seja em relação ao tipo de seguro que poderá celebrar, seja em relação à seguradora que garantirá o risco, no caso dos contratos pós-medida provisória.

Fonte: Jornal do Commercio


Rede de segurança
Diante da propagação da crise das hipotecas de alto risco norte-americanas pelos mercados financeiros globais, o presidente George W. Bush anunciou na sexta-feira um conjunto de medidas para o setor de crédito imobiliário. Foi criado um programa -FHA-Secure- para facilitar o refinanciamento das dívidas. Procura-se garantir o imóvel aos mutuários com bom crédito, mas que podem deixar de honrar os pagamentos devido ao aumento das prestações.

Estima-se que 2,2 milhões de hipotecas terão suas taxas de juros reajustadas nos próximos dois anos. Delineou-se ainda um projeto para modernizar a agência Federal Housing Administration, criada em 1934 para regular o mercado imobiliário e fornecer seguro para os empréstimos de maior risco, beneficiando populações de menor renda.

Como afirmou o presidente: "Não é função do governo socorrer especuladores ou aqueles que decidiram comprar casas que não poderiam pagar. Mas há muitos proprietários de casas que podem superar este momento difícil com uma pequena flexibilização de seus credores ou uma pequena ajuda do governo".

Dessa forma, a Casa Branca auxilia a montagem de uma rede de segurança, ao ajudar os mutuários a refinanciar suas dívidas, evitando a execução judicial e a perda do imóvel, bem como ao facilitar o acesso dos americanos mais pobres à casa própria. O Fed (banco central dos EUA), por sua vez, reduziu a taxa de redesconto e injetou US$ 150 bilhões na economia. Assim, vários instrumentos vão sendo utilizados pelo governo norte-americano para recuperar a estabilidade do mercado financeiro e "manter o maior número de famílias em casa". Talvez, não sejam ainda medidas suficientes para debelar o alastramento da incerteza pelo restante da economia, mas caminham na direção correta. Se a crise se aprofundar, o Fed tem ainda o recurso de reduzir a taxa de juros de curto prazo para aplacar a aversão ao risco dos investidores.

Fonte: Folha de São Paulo



Sinais de pessimismo mostram que nem tudo é recuperação dos mercados

Diante da recente recuperação da renda variável, o grupo dos que apostavam no subprime com um mero tropeço ganha força frente aos intérpretes de uma crise passível de comprometer os fundamentos da economia global.
No entanto, alguns fatores perenes ainda impedem que as turbulências de agosto sejam classificadas apenas como decorrentes de um momento de pânico injustificado. O setor imobiliário dos EUA e o mercado de crédito internacional insistem em emitir sinais autênticos de pessimismo.

Prejuízos reais

Muitos argumentam que a crise do subprime não tem potencial para gerar efeitos negativos na economia real. Mas há razões para acreditar que o crescimento norte-americano já está inevitavelmente afetado, mesmo que de maneira parcial.

A inadimplência nas hipotecas de alto risco resultou em um movimento amplo de deflação nos imóveis, que impôs barreiras à inércia alimentando o setor.

Essa quebra de tendência não foi sentida apenas no âmbito monetário. As receitas com construção civil e vendas imobiliárias vêm decaindo consideravelmente. Dado o forte impacto desses segmentos sobre a economia agregada, os danos reais podem ser maiores do que afirma o alívio corrente.

Toda ação tem uma reação

No mercado de crédito, preocupa o movimento de desalavancagem verificado após o estouro da crise. A postura extremamente defensiva de bancos e fundos de investimento internacionais reflete algum remorso em relação à gestão de risco indisciplinada no período pré-subprime.

Como conseqüência, as condições de liquidez e financiamento no sistema financeiro internacional encontraram limites bruscos. Sinal de forte aversão ao risco, tão ameaçadora quanto a anterior propensão inveterada.
Agora, ao chegar a hora de refinanciar empréstimos ou vender títulos arriscados, não existe um número suficiente de interessados em ignorar os equívocos do passado e vislumbrar novos retornos acima da média. Só existe o alento dos Bancos Centrais.

Fonte: InfoMoney



Notícia - 30 anos: Nem tudo é vantagem
Vantagens e perigos rondam o novo caminho para a compra da casa a própria. A Caixa Econômica Federal (CEF) acaba de ampliar o limite de financiamento habitacional de 240 para 360 meses. Com isso, o comprador pode adquirir o imóvel por meio de prestações até 11% mais baratas, em relação à média do mercado. Mas economistas alertam: o acumulo de juros deste parcelamento pode fazer com que o valor final do negócio fique, em média 19% mais caro, em média.

Para este ano, a CEF tem orçamento de R$ 17,1 bilhões para o financiamento habitacional. Deste total, R$ 300 milhões estão destinados para o Distrito Federal – contra os R$ 270 milhões disponibilizados no ano passado. De janeiro até o mês passado, R$ 204 milhões foram investidos. Mas a Caixa garante que poderá estender o montante disponível para financiamento, se o novo modelo de parcelamento atrair, de fato, a atenção dos compradores.

Uso do FGTS

Vale salientar para o futuro mutuário que os financiamentos só cobrem 100% do imóvel para compras com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os demais parcelamentos, com base na própria poupança da Caixa, não são integrais, partindo de 70% do valor inicial da propriedade.

Para os imóveis, equivalentes a R$ 130 mil e R$ 200 mil, a taxa de juros nominal, pós-fixada, encolheu de 11,3% para 10,4%. Se a opção de pagamento for por débito automático ou folha de pagamento, ela se reduz para 10,02%. Além disso, a CEF reduziu o prêmio mensal dos seguros em 35% e a taxa de administração caiu de R$ 25 para R$ 21,43.

Prazo menor

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, a extensão do limite de parcelamento será interessante apenas para os mutuários que desejarem encaixar as prestações em suas rendas familiares, dentro dos novos prazos.

Considerando o aumento do valor absoluto do imóvel, o especialista acredita que é mais interessante para o bolso, planejar a compra de outra forma: poupar um grande montante para oferecer como entrada, e optar por um financiamento com o menor prazo possível e com juros mais baixos.

Caixa admite aumento

"Na verdade, mesmo com juros mais baixos, o valor do imóvel fica maior, em números absolutos (quando o consumidor opta pelo novo modelo de financiamento). Mas a Caixa está adequando o sonho da casa própria a capacidade de pagamento que elas possuem", afirmou o gerente regional de habitação da Caixa Econômica, Celso Eloi Cavalheiro.

Segundo ele, o valor médio das antigas prestações aplicadas pelo mercado deixavam de fora um grande número de potenciais compradores. E, com preços menores, a nova oferta da CEF deverá incluir esta massa dentro mercado imobiliário.
Opinião semelhante tem o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), Adalberto Valadão. Na sua opinião, o novo limite de financiamento causará um impacto positivo no mercado brasiliense.

Aquecimento

Para o executivo, além do aumento da venda direta de imóveis, a nova opção de financiamento também irá, consequentemente, aquecer o setor da construção civil. Até o fim do ano, a Ademi espera que o mercado imobiliário local de R$ 1,3 bilhão, sustentando um crescimento de aproximadamente 8,5% em relação a 2006. "Vamos ter bom desempenho, considerando que o Brasil (pelo Produto Interno Bruto - PIB) cresceu 3,5%", justificou.

De acordo com Valadão, o mercado tem como carro-chefe o setor habitacional, puxado, principalmente, pela classe média. Na analise do executivo, as regiões que atualmente mais atraem compradores no DF são Asa Norte, o Sudoeste, o Guará e Águas Claras. Dentro dos diversos empreendimentos imobiliários desta última região, o médico André Santana Prata, 29 anos, resolveu buscar seus futuros endereços, tanto do ponto de vista residencial, quanto profissional. Pagando prestações de R$ 1,8 mil e R$ 600, Prata financiou a compra, na planta, de um apartamento de R$ 250 mil e de uma sala comercial de R$ 90 mil, respectivamente.

Enquanto espera pelas chaves, o médico e a mulher vivem de aluguel, pagando R$ 750 mensais. "Não entramos neste negócio despreparados. Por dois anos, economizamos R$ 50 mil para podermos fazer estas compras", explicou o médico, que dividiu o pagamento de sua futura loja em 100 meses e de seu novo apartamento em 60 meses. Prata escolheu um prazo mais reduzido justamente para poder se livrar do peso dos juros. "Isso é dinheiro perdido", disse. A escolha dos imóveis não foi nada fácil e Prata precisou pesquisar muito para encontrar locais adequados para morar e trabalhar.

Fonte: Jornal de Brasília (Francisco Dutra)



O FGTS rendeu mais
Nos últimos dias a imprensa tem publicado com destaque cálculos realizados com recursos do FGTS, traçando hipóteses de aplicação do INPC como fator de remuneração das contas em lugar da Taxa Referencial (TR), que é como define a lei. Sob esse argumento, a conta apresentada é que o patrimônio do trabalhador teria perdido 28,7% no período de 1991 até agora.

Nada mais enganoso. Nos cálculos apresentados não é levada em consideração a parcela de juros aplicada durante o período que se estende por mais de 15 anos. A remuneração do FGTS, como todos sabem, não se dá apenas com base na TR. É preciso acrescentar a parte correspondente aos juros anuais de 3%.

Colocados sob a perspectiva correta, os cálculos apresentados pelos que defendem a teoria de perdas acumuladas pelo patrimônio dos trabalhadores tornam-se inconsistentes: ao invés de perder 28,7%, a remuneração aplicada às contas vinculadas do FGTS foi 27,85% superior ao INPC. Na comparação com o IPCA no mesmo período, o ganho dos trabalhadores foi ainda mais expressivo: 34,33%.

Ainda no terreno das comparações, é bom lembrar que somente a taxa de juros do FGTS representa 67% da meta de inflação do governo, de 4,5% ao ano. É nesse cenário de estabilidade macroeconômica e de juros cadentes que o Conselho Curador do Fundo já aprovou taxas menores para seus mutuários e autorizou, a partir de janeiro de 2008, nova redução de 0,5% nos juros dos financiamentos habitacionais concedidos aos titulares de conta vinculada do FGTS. Trata-se de uma justa compensação para os trabalhadores que fazem a riqueza do Fundo de Garantia.

Já se disse que os números se prestam a qualquer coisa; nesse caso, a ludibriar os trabalhadores. Não é verdade o que o calculista os apresentou para convencer a todos da perda. Em uma das matérias publicadas, o exemplo citado é de que o trabalhador poderia ter R$ 41,75 na mão, mas só tinha R$ 32,42. Em se tratando do FGTS, ele não só tem os R$ 41,75, como mais R$ 11,81 porque, de propósito, os juros não foram computados na conta. E, além de ter mais dinheiro, com o FGTS o trabalhador tem acesso à casa própria com juros menores e água tratada.

Quando se defende uma melhor remuneração para o FGTS — e isso pode até ser considerado um pleito justo dos trabalhadores se olhado apenas pela ótica da rentabilidade — é bom não esquecer que a contrapartida da remuneração das contas é a concessão de financiamentos habitacionais. A cobrança do melhor índice, ou seja, o mais elevado, nos empréstimos habitacionais inviabilizaria o acesso à casa própria por parcela expressiva da população, assim como os investimentos necessários em abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O tratamento do FGTS como um fundo financeiro comum é absolutamente inadequado. É preciso percebê-lo como um todo. Quando foi criado, o FGTS corrigiu uma distorção da CLT, que previa a estabilidade quando o empregado completasse 10 anos no mesmo emprego. O resultado da boa intenção da CLT é que, via de regra, os empregados eram dispensados antes.
O FGTS trouxe um novo horizonte para os trabalhadores, constituindo-se num pecúlio para os casos de demissão imotivada, doenças graves ou para a aposentadoria. E esses recursos, enquanto não são sacados, cumprem a nobre missão de promover a melhoria da qualidade de vida de todos os segmentos da sociedade.

É graças aos recursos acumulados no Fundo de Garantia que 6 milhões de famílias (um contingente de 24 milhões de pessoas) usufruem de uma moradia mais digna. Também se credita aos investimentos do FGTS o acesso à água tratada por mais de 90% da população brasileira. E esse acesso à água tratada produz mais um ganho: a queda no índice de mortalidade infantil. Em 1970 o IBGE registrava uma taxa de mortalidade de 115 óbitos por cada 1 mil nascidos vivos; no ano 2000, essa taxa caiu para 35,3.

O nosso FGTS é um modelo de sucesso copiado em praticamente toda a América Latina. Mas somente aqui a administração do fundo conta com um pacto solidário entre governo e sociedade, exercido por um Conselho de Curadores que respondem individualmente pela gestão.

No ano passado o FGTS rompeu uma marca histórica: concedeu mais de 367 mil financiamentos habitacionais — um número nunca antes alcançado. E ainda mais. Preocupado com o déficit habitacional que se concentra nas faixas de menor renda, o FGTS tem alocado recursos a fundo perdido para ajudar as famílias com renda de um a três salários mínimos a terem a sua moradia própria.

De toda a discussão apaixonada sobre o tema, é preciso que fique evidente uma coisa: com o FGTS o trabalhador ganhou dos dois lados. Obteve, ao longo do tempo, uma remuneração adequada para o seu patrimônio e foi beneficiado com subsídios e crédito habitacional com juros bastante inferiores aos praticados pelo mercado.

Fonte: Correio Braziliense